segunda insolvência pessoal
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No caso da insolvência conjugal, ela existe porque podem existir dívidas de um dos cônjuges sem conhecimento do outro, havendo, no entanto, uma obrigação de ambas as partes.
Considerando que a insolvência é, ou deve ser, o último recurso para quem está com graves problemas financeiros deve, em primeiro lugar, tentar renegociar as dívidas junto dos seus credores.
Recomeço do ‘zero’ - Findos esses cinco anos, o insolvente é libertado das dívidas que ficaram por pagar, com algumas exceções: as dívidas às Finanças, à Segurança Social, indemnizações, e pensões de alimentos não são abrangidas pelo perdão.
Portanto, é essencial buscar orientação jurídica adequada para entender as implicações específicas e tomar as medidas cabíveis diante de uma situação de insolvência.
Este plano deve ser sujeito à aprovação de todos credores e, caso seja aceite, o devedor terá de cumpri-lo de acordo com o que foi homologado pelo tribunal. A adoção do plano de pagamentos tem como principal vantagem evitar que o devedor fique privado da administração do seu património, já que não ocorre a venda de bens, embora implique a confissão de insolvência (ou seja, o devedor é declarado insolvente).
Destina-se a ser liquidada para satisfazer as dívidas do processo de insolvência, pagando primeiramente as dívidas próprias da massa insolvente, como custos do processo e honorários do administrador, e posteriormente os créditos dos credores.
Suspensão das penhoras – Todos os processos de execução (incluindo fiscais e penhoras) são suspensos com a declaração de insolvência pessoal, porque, a partir desse momento, todos os credores deverão ser pagos no âmbito do processo de insolvência. Deste modo, também não poderão ser intentados processos executivos novos.
A definição Jurídica está estampada na lei de cada país. Não varia com a opinião de nenhum economista.
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O teu rendimento será reduzido, apenas ficando para ti o correspondente ao salário mínimo nacional e sendo o resto distribuído pelos credores;
Caso o devedor não tenha a possibilidade para pagar a um advogado, poderá sempre solicitar apoio judiciário junto da Segurança Social.
As pessoas singulares podem ser (ou não) empresários ou titulares de pequenas empresas, sendo que a lei prevê um routine especial para a insolvência dos não empresários ou titulares de pequenas empresas.
Conforme já referido, a insolvência pode ser de natureza pessoal ou empresarial. Em ambos os casos, tem de provar que o seu ativo é menor do que o seu passivo, ou seja, demonstrar que o overall do seu património é inferior ao whole das suas dívidas.
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